DEPUTADO FEDERAL CAPITÃO WAGNER EM FAVOR DAS GUARDAS MUNICIPAIS: Comissão aprova emenda de sua autoria que dá status de "polícia" as guardas municipais.

 

A Comissão aprova emenda de sua autoria que dá status de polícia as guardas municipais.

O trecho foi incluído na PEC 32/20 da reforma ddministrativa, sendo aprovado por 25 votos a 17. Ainda será necessária análise no plenário da Câmara e do Senado Federal. A Comissão Especial da Reforma Administrativa (PEC 32/20) aprovou, por meio de destaque apresentado pelo Bloco PSC, Pros e PTB, uma emenda de autoria do deputado federal Capitão Wagner (CE), que altera a estrutura da segurança pública no país e concede "natureza policial" às guardas municipais. Capitão Wagner é um dos principais deputados da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Caso aprovado, a texto cria recursos para guardas municipais reivindiquem benefícios concedidos a policiais.  Segundo o deputado Jones Moura ( PRIMEIRO GUARDA MUNICIPAL DEPUTADO FEDERAL PELO PSD-RJ), o destaque não cria despesa e melhora as condições da atividade trabalhista da categoria. "O guarda municipal vive há 30 anos em uma insegurança jurídica, por não ter sua atividade de segurança pública clara e transparente no lugar de prender bandidos e estabelecer a paz social. É uma polícia que não é militarizada, uma polícia cidadã e comunitária", declarou. Ele afirma que a medida trará um impacto importante para as previdências próprias dos municípios. "Os municípios têm previdências próprias. A consequência imediata é que a aposentadoria dos guardas municipais vai ser igual à dos demais policiais", disse.