HOMENAGEM AOS PRIMEIROS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA; OS CHAMADOS DE " FUNÇÃO ".
Autor: Francisco Sérgio da Silva Evangelista - Pós Graduado em Politicas e Gestão em Segurança Pública e Subinspetor (FUNÇÃO) da GMF há 38 anos.
A primeira geração teve um efetivo de cento e cinquenta (150) servidores, todos ocupantes de funções, ou seja, todos ingressaram sem prestarem concurso público, e poucos servidores tinham ensino médio completo, somente dois com graduação e um com Pós Graduação em Política e Gestão em Segurança Pública, que é este autor que lhe escreve, participei também da Pós Graduação em Especialização em Policiamento Comunitário pela a SENASP - MJ. O fato marcante é que, a primeira mulher guarda é desta época, a senhora Francisca Aldenir Neres, pertence à geração única de funções. Muitos integrantes desta primeira geração são os Salva Vidas, destacamos entre eles; Inspetor Olavo, Inspetor Abílio, Inspetor Vieira e outros que no momento não lembro dos seus nomes. Muitos foram oriundos de diversas repartições públicas, por exemplo; da Emlurb, da Polícia Militar do Ceará, Polícia Civil e Forças Armadas, mesmo porque, na época, não existia exigência de concurso para ingressar no serviço público, fato este, que passa a ser obrigatório com a promulgação da Constituição Federal Brasileira de 5 de Outubro de 1988, no entanto, para ingressar na época na função, os candidatos deveriam terem os seguintes requisitos: (...) a) ser brasileiro nato; b) ter mais de 20 anos de idade e menos de 30; c) ser reservista e eleitor; d) saber ler e escrever, e possuir conhecimentos rudimentares de história do Brasil e do Ceará, aritmética e geografia; e) ter altura mínima de 1,64cm; f) não apresentar defeito físico; g) possuir boa conduta e gozar de boa saúde. Quando ingressei em maio de 1984, o Departamento de Vigilância fiscalizavam o comércio ambulante no centro de Fortaleza, um trabalho árduo e muito perigoso, por cumprir ordens diretas para: coibir, apreender e retirar das ruas todo e qualquer vendedor ambulante que não estivesse devidamente cadastrado, vários conflitos entre os Guardas Municipais, conhecidos também por " Guardas do Rapa" e os vendedores ambulantes "Camelôs" ocorreram, os ânimos de ambos os lados se acirravam de tal forma que ocasionavam lesões corporais graves, até que um guarda municipal perdeu a vida em um desses conflitos, no centro de Fortaleza, entre a Praça José de Alencar e a Praça da Lagoinha, por conta do ocorrido, o citado espaço sofreu reforma e, em homenagem ao servidor falecido, recebeu o nome oficial de “Centro Comercial de Pequenos Negócios Raimundo Espinosa”, popularmente conhecido como "Beco da Poeira". Os lojista da época e os de hoje, não vêem com bons olhos os comerciantes ambulantes, por considerarem uma concorrência desleal por não pagarem impostos, e acionavam a prefeitura que, por sua vez, até hoje, aciona a Guarda Municipal de Fortaleza, com uma grande diferença, hoje, os guardas municipais, têm um pelotão especializado só para acompanham as fiscalizações, na nossa época, nós éramos os próprios fiscais, pegávamos as mercadorias e colocavam nas D - 10 e nos Gurgel, viatura da época.
A respeito das promoções para Inspetor da Guarda Municipal de Fortaleza, foi lamentável e vergonhoso o que fizeram com essa geração e com alguns colegas do primeiro concurso de 1988. Os direitos adquiridos, como o "tempo de serviço" dos servidores de FUNÇÕES não foram computados para efeito de promoção, conforme as normas de ascensão, progressão e promoção estabelecidas na lei nº. 8.070 10 de outubro de 1997 e no plano municipal de cargo, carreira e salários da Prefeitura Municipal de Fortaleza, sancionado através da lei nº. 7.141 de 29 de Maio de 1992, regulamentada pelos Decretos nº. 9.565 de 29 de dezembro de 1994 e nº. 9.848 de 14 de maio de 1996 foram todas desrespeitadas, os "tempos de serviço não foram enquadrados no novo Plano de Cargos, Carreira e Salários de 2007, QUE só beneficiou os servidores que ingressaram no cargo de Subinspetor em 2003 com menos de 9 anos de serviço contando o estágio probatório.
Obrigado Inspetor Lisboa por lembrar da nossa geração, ingressei em 1984, tempos difíceis, mas prazeroso. Quando ingressei na Guarda Municipal de Fortaleza, a Instituição era conhecida como Departamento de Vigilância do Município de Fortaleza.
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