O SURGIMENTO DA PRIMEIRA ENTIDADE SINDICAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA:

O SURGIMENTO DA PRIMEIRA ENTIDADE SINDICAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA:

A PRIMEIRA ASSOCIAÇÃO DA GMF:

Autor: Francisco Sérgio da Silva Evangelista – Pós Graduado em Politicas e Gestão em Segurança Pública – Especialista em Policiamento Comunitário pela a SENASP-MJ e Subinspetor da GMF há 35 anos na ativa.

O surgimento do sindicalismo na Guarda Municipal de Fortaleza não foi diferente, surgiu com uma Associação e depois se transformou em um Sindicato. A primeira representação sindical foi criada no começo da década de oitenta. Na época, a Instituição era conhecida como Departamento de Vigilância do Município de Fortaleza. Vamos voltar um pouco da origem da Guarda Municipal de Fortaleza, para entendermos tal mudança de nomenclatura. As Guardas Municipais foram uma das primeiras Instituições de segurança pública a surgirem no Brasil e a do município de Fortaleza é uma delas, que teve sua origem no começo da década de 60 e ao longo dos tempos de sobrevivência, as Guardas Municipais Brasileiras, e em especial, a de Fortaleza, passaram por várias alterações na legislação nacional e local, mudando suas estruturas e terminologias, como por exemplo; No Decreto Federal nº 1.070 de 30/12/1969  que  retirou  dos  municípios  o direito  de  exercer  segurança  pública, as Guardas Municipais  mudaram  a  terminologia de Guarda Municipal para Guarda  Civil  Metropolitana  ou  simplesmente  Guarda  Civil, porém, ante  do  Decreto  Federal  ser  editado, em 1968, o então  prefeito  de  Fortaleza  engenheiro  José  Walter  Cavalcante  criou  a  Lei  municipal  nº.  3.557 publicada no Diário Oficial do Município nº 3.956  de  02/07/1968, criando  o  Departamento  de  Vigilância  Municipal e extinguindo a Guarda Municipal de Fortaleza, todas as competências e atribuições da extinta Guarda Municipal foi para o Departamento de Vigilância, inclusive a fiscalização do comércio ambulante, onde, éramos conhecidos como " Guarda do Rapa ".

Após esse pequeno relato histórico, a primeira liderança  sindical a surgir na Guarda Municipal de Fortaleza foi fundada em 07 de julho de 1983, com a nomenclatura "Associação dos Guardas Civis de Fortaleza", registrada sob o número 47.089 no Cartório José Evandro de Melo Júnior e sob o número de CGC (MF) 07.432.899.0001/85 situada na Rua Guilherme Rocha 1.427 no Centro de Fortaleza. Com o objetivo de disciplinar, proteger, orientar, prestar auxílio jurídico, médico e social. Cada mandato tinha um período de 2(dois) anos, com direito a reeleição. Seus primeiros membros foram: Presidente - José Antônio Paz (Inspetor Paz); Vice - Presidente Francisco Edmar de Oliveira ( Inspetor Edmar ); Primeiro Secretário José Joaquim da Silva ( Inspetor Joaquim ); Segundo Secretário Luiz Gonzaga do Nascimento ( Inspetor Luiz ); Primeiro Tesoureiro Raimundo Nonato de Azevedo; Segundo Tesoureiro José Alexandre da Silva: Com constantes alterações em seu Estatuto, desde sua criação, a Associação dos Guardas Civis de Fortaleza passou por vários conflitos e brigas generalizadas. Conforme documento registrado em Cartório, a Associação passa a se chamar SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ conhecido com a sigla SINGMEC, segundo Ata de número 91.766 e Aditivo de número 91.767 de 20 de dezembro de 1993. 

Muitos conflitos e brigas marcaram a história da primeira representação sindical da Guarda Municipal de Fortaleza, inclusive na época foi criada uma outra associação que não chegou a funcionar por medida judicial requerida pelo o então presidente Inspetor Paz da Associação dos Guardas Civis de Fortaleza. Os conflitos aumentavam, principalmente, nas eleições para a escolha das novas diretorias, de um lado, o pessoal do Inspetor Paz, que foi presidente até meados dos anos 2002, do outro lado o pessoal do Inspetor Lins, do primeiro concurso de 1988 e o pessoal do segundo concurso de 2003 representado pelo SI De Paula. Com o afastamento do Inspetor Paz na sua última gestão 2002 a 2005, e com o segundo concurso da GMF em 2003, surgem então novos interessados para concorrer a presidência do SINGMEC.  Segundo o relator abaixo do Inspetor Lins, ex-presidente do citado sindicato, muitos conflitos marcou o cotidiano do primeiro sindicato da Guarda Municipal de Fortaleza. Vejamos seu relato;

" Pense numa confusão. Por força de liminar o sub de Paula, assumiu por 2 meses, mas logo caiu a liminar ".

" O Alves nem guarda era. Mas ficou na direção por alguns meses por conta do paz não querer retornar ".

" Era tudo misturado. De um lado era o meu grupo, o do de Paula (asgamec) e do Alves. O Paz tinha se afastado. Pra saber os nomes, vou tem andar uns atas " .

" Esse período até eu assumir, marcou a fase das  brigas na justiça com o grupo do Depaula e do Amaral, querendo também assumir na marra. Tivemos 2 eleições anuladas pela justiça, inclusive a que o Insp. Machado participou e perdeu. E a outra foi o Hélder e Lisboa."

Continuando o relato do Inspetor Lins;

" No período de 2005 a 2007 aconteceram 6 eleições, onde vencemos todas. Mas aí voltavam pra Justiça do trabalho e eram anuladas".

" Em 2006, houve uma junta que administrou até às eleições, por conta da interdição do Singmec pela justiça do trabalho ".

Perguntado ao Inspetor Lins, quando ele assumiu de fato a presidência do SINGMEC, ele respondeu:

" Cara é o seguinte: minha primeira  gestão  de setembro de 2005 a dezembro de 2006, depois houve uma eleição a mando da justiça no qual fiquei de de 2007 a 2010. Houve uma alteração no estatuto e prolongou-se até o final de 2011, com a eleição do Greilson ".

Segundo os relatos do Inspetor Lins, ele assumiu o SINGMEC em 2005, fizeram parte da sua primeira diretoria: Francisco de Assis Oliveira Lins - Presidente; Francisco Luciano de C. Moura - Secretário Geral; Diolinda Gomes Pinto - Segundo Secretario; Giovane Gaspar Pinto - Diretor Financeiro; Josemar Rodrigues de Souza - Diretor de Relação Sindical; Raimundo Nonato S. da Silva - Diretor de Formação Sindical; Marcos Antonio de Oliveira Frota - Diretor de Cultura e Lazer; Daniel de Moura Freire - Diretor de Relações Públicas. Na segunda gestão do Inspetor Lins de 2007 a 2010, todos os membros foram trocados, permanecendo só ele como presidente e o Francisco Luciano de C. Moura, agora como Diretor Financeiro, também houve uma alteração no Estatuto que prolongou o segundo mandato até o final do ano de 2011, com a eleição de uma nova diretoria tendo como presidente o Inspetor Greison Cunha da Silva.

Segundo o Inspetor Lins, suas principais realizações a frente do SINGMEC foram:

"Realizações: mudança para a atual sede. quitação de todas as dividas do sindicato, primeira Conseg (2007) primeiro encontro de guardas femininas do Ceará. (2008), Participação na elaboração do PCCS(2007). O resto foi assistencialismo, que particularmente nunca gostei de fazer, mas era necessário e muita briga na justiça. Problemas de todos os tipos .rsrsrsrs".

Atual diretoria do SINGMEC também foi eleita por decisão da justiça, que vai do período de 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2019, continuando na presidência o Inspetor Greison Cunha da Silva; tendo como sua vice a senhora Maria de Fátima Rodrigues de Souza; Diretor Financeiro - Francisco Luciano Cunha de Moura; Secretario Geral - Paulo Gracindo Alves Cordeiro; Diretor Jurídico - Raimundo Nonato Bandeira de Sousa; Diretor de Com. e Relações Públicas - Gildo Rodrigues Silveira; Diretor de Educação Cultual e Lazer - Raimundo Luiz da Silva; Diretor de Relações Institucionais - Maurício Araújo Pereira; Segundo Secretário Geral - Francisco Leonardo da Silva Souza - Primeiro Secretário Geral - Cezar Romero de Souza.

Como dar pra observar no relato do Inspetor Lins, os conflitos só aumentaram, em dias de eleições, eram necessário a presença da justiça e do policiamento, fatos lamentáveis e vergonhoso para uma Entidade Sindical, representante de uma categoria. Observamos também a garantia através dos Estatutos da vitaliciedade do cargo de presidente. Segundo a nossa Constituição de 1988, em seu artigo 8°, “É livre a associação profissional ou sindical, observando os incisos e parágrafo único do citado artigo”. Podemos considerar privilegiados, pois talvez seja os únicos profissionais da área da segurança pública a contar com mais de três representações sindicais, atualmente somos representados pelas as seguintes entidades sindicais: SINDIFORT - Sindicato dos Servidores e empregados públicos do município de Fortaleza; SINDIGUARDAS/CE – Sindicato dos Agentes Municipais de Segurança Pública do Estado do Ceará; SINGMEC – Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Ceará; e ASGMEC – Associação dos Guardas Municipais do Estado do Ceará; e dentro do SINDIFORT temos o NEASP - Núcleo Específico de Atividades de Segurança Pública.