BLOG: SUBINSPETOR SÉRGIO DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. HÁ 41 ANOS.

GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA EM AÇÃO: reforçam o patrulhamento nas ruas durante motim de militares, integrada com a Polícia Civil do Estado do Ceará. Autor: Francisco Sérgio da Silva Evangelista  -  Especialista em Políticas e em Gestão em Segurança Pública e Subinspetor da GMF há 36 anos. Enquanto grupos de policiais militares se amotinaram no Ceará durante duas semanas por melhorias salariais, guardas municipais de Fortaleza reforçaram o policiamento ostensivo com objetivo de garantir a segurança da população, integrada com a Polícia Civil. O Ceará teve neste ano o mês de fevereiro mais violento da série histórica, com 456 homicídios em 29 dias. A violência disparou após o motim de parte da Polícia Militar. Durante o 13 dias da greve policial, foram 312 homicídios, uma média de 26 por dia. No período antes do movimento, a média era de oito por dia. Acredito que os números poderiam terem sidos muitos mais altos se não fosse as intervenções, as abordagens e o mo...

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O PROCESSO DE PROMOÇÃO EM DEZEMBRO DE 2012 DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. O Sindifort e o Singmec estão travando uma dura luta contra as tentativas de beneficiar os apoiadores da antiga gestão com promoções indevidas na Guarda Municipal (GMF). Por esse motivo, está sendo movida uma campanha de difamação contra esses dois sindicatos, visando incentivar os desavisado a pedirem a desfiliação dessas entidades. Diante disso, os dois sindicatos se obrigam a prestar os seguintes esclarecimentos: 1. É uma mentira absurda afirmar que estamos contras as promoções na GMF. Os que estão a frente do Sindifort e do Singmec defendem intransigentemente esse direito desde os tempos em que a GMF era comandada pelo Coronel Esídio. Lutamos para que fossem cumpridas as promoções por antiguidade estabelecidas no plano de cargos implantado no governo Juraci Magalhães (lei 7141/92), ganhando na justiça esse direito, assim como defendemos sua manutenção no PCCS cri...

O Serviço de Salvamento foi criado em 1968, conforme a Lei  3.663 e publicado no Diário do Poder Executivo de número 409z do dia 17/12/1968. Neste mesmo ano, a Guarda Municipal de Fortaleza já tinha mudado sua nomenclatura para Departamento de Vigilância do Município de Fortaleza, conforme  a  Lei  3.557 publicada  no  Diário  Oficial   3.956  de  02/07/1968. Como dar pra observar, O Serviço de Salvamento da GMF é o pelotão mais antigo da Instituição e o mais desvalorizado. Hoje, com um efetivo de 47 guarda-vidas municipais monitorando parte da orla de Fortaleza, que vai da Beira-Mar até a Barra do Ceará, todos foram convocados pela Guarda Municipal de Fortaleza para exercer outra função fora da praia, mas a categoria se recusa a cumprir a nova escala de serviço e com razão. O Serviço de Salvamento, através dos seus "Guarda vidas" era pra ser o cartão postal da nossa Instituição, por ser um trabalho reconhecido públicamente pel...

DEPUTADO FEDERAL E PRÉ -CANDIDATO À PREFEITO DE FORTALEZA EM 2020, CAPITÃO WAGNER, DESEJA AOS GUARDAS MUNICIPAIS UM FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO ANO NOVO. Capitão Wagner convida todos os guardas municipais de Fortaleza para fazerem presença no dia 14/12/2019 às 15h30min, na Praça Portugal, participaremos da “Tardezinha da Insatisfação”, direcionada aos profissionais da Segurança Pública do Ceará, por melhores condições de trabalho e reestruturação salarial.

GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA RECEBE NOVAS VIATURAS E MOTOS: A Guarda Municipal de Fortaleza, recebeu novas viaturas e motocicletas, são 45 carros 90 motos para reforçar o trabalho da nossa Instituição. As viaturas são dos modelos Spin, Duster e Prisma, e as motocicletas, modelo XRE 300. Dos veículos recebidos, 10 viaturas modelo Spin e 90 motocicletas foram adquiridas por meio do termo de cooperação técnica com o Governo do Estado do Ceará, voltado para o atendimento do Plano Municipal de Proteção Urbana (PMPU). Estes veículos serão utilizados para patrulhamento nas Células de Proteção Comunitárias, possuindo equipamentos operacionais tradicionais de viaturas policiais (GPS, rádio transmissor, sirene e giroflex) e aparelhos que permitem o registro, armazenamento e suporte para transmissão de áudio e vídeo. As 35 viaturas do modelo Duster e Prisma serão utilizadas para o patrulhamento das demais inspetorias da Guarda Municipal de Fortaleza.

GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA EM AÇÃO: PARABÉNS AOS GUARDAS ACÁCIO, GILBERTO DE FREITAS, CÁCIO RENAN E DANIEL GUERREIRO. Ação ocorreu quando um adolescente de 14 anos foi agredido e roubado por um grupo de cinco pessoas, na noite de domingo 24/11, durante trajeto para a partida entre Ceará e o time do São Paulo, na Arena Castelão, em Fortaleza. Na ocasião, o jovem estava acompanhado do pai e da namorada. A mãe do rapaz afirmou que ele teve o celular, a camisa e a chinela roubados na ação criminosa. O adolescente foi socorrido pelo próprio pai e levado para a Unidade de Pronto Atendimento (Upa) do Bairro José Walter. Em seguida, foi levado em uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Instituto Doutor José Frota (IJF), no Centro. Segundo os socorristas, o estado de saúde da vítima é delicado. Os suspeitos foram capturados por guardas da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam), da Guarda Municipal de Fortaleza, segundo a composição, foi informou que...

Por volta das 02:32 condutor após dormir no volante colide com a VTR-346. A equipe presta os primeiros socorros ao condutor que apresentava dor no peito e na mão. Foi acionado o SAMU que deu continuidade no atendimento médico e o encaminhando ao Frotinha do Antônio Bezerra. Como também acionado o ISV que fez os procedimentos de trânsito. Maiores detalhes consta em relatório.

DICAS DE PROCEDIMENTOS POLICIAIS TANTO PARA POLICIAL QUANTO PARA GUARDA MUNICIPAL. O cidadão passou a ter consciência de seu papel e importância no contexto social, exige, a todo instante, a concretização e preservação de seus direitos e garantias, sejam individuais, coletivos ou difusos. Neste cenário, imposições arbitrárias, apoiadas exclusivamente na vontade da autoridade, não são mais aceitas. Toda e qualquer restrição a direitos deve encontrar fundamento na legalidade, proporcionalidade, necessidade e adequação, nesse contexto é de extrema importância o conhecimento de algumas DICAS, técnicas e procedimentos operacionais da atividade do Guarda municipal na manutenção da ordem pública. O profissional de Segurança Pública deverá agir dentro das balizas definidas em lei, alinhado com o propósito firme de ser um agente defensor da dignidade da pessoa humana. O bom Guarda municipal é justamente aquele que defende a sociedade por meio da proteção de seus indivíduos, e isso impl...

Hoje, nós, guardas municipais somos a terceira categoria que mais são assassinatos em serviço, em virtude do nosso função, essa argumentação já justifica o direito APOSENTADORIA ESPECIAL para toda a categoria. Se o Risco de Vida não basta, argumento ainda;  - A municipalização da segurança pública, mesmo com todos os obstáculos, no entanto; uma realidade, faz  das Guardas Municipais, instituições de segurança pública.  - As  Guardas  Municipais  estão  citadas  no  rol  do  capítulo  III  e  no  seu  Artigo  144  da Constituição  Federal  de  1988,  que  versa  sobre  a  segurança  pública.  Inclusive,  a  própria Constituição  Federal  ao  incluir  os  agentes  da  Guarda  Municipal  no  capítulo supramencionado,  atribuiu-lhes,  em  certa  medida,  também...

ENNEGUAM A IV edição do ENNEGUAM traz para o Crato, temáticas como Políticas Nacionais para as Guardas Municipais, Técnicas Operacionais, Aposentadoria Especial para a categoria, Valorização Profissional e Estrutural entre outros assuntos da área. O IV Encontro Norte e Nordeste dos Guardas Municipais tem como objetivo promover o intercâmbio cultural, científico, técnico e prático operacional com as Guardas Civis Municipais de todo Brasil e em especial as das Regiões Norte e Nordeste, por meio de palestras, workshop, treinamentos e discussões de grande relevância à categoria .

GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA: PARABÉNS A TODOS QUE FAZEM PARTE DESTA HISTÓRIA, CHEIOS DE OBSTÁCULOS E DESAFIOS. A GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA DESFILA NO 07 DE SETEMBRO HÁ TEMPOS, INFELIZMENTE, NÃO TEMOS REGISTROS FOTOGRÁFICOS. A nossa Guarda Municipal de Fortaleza foi datada em 10 de julho de 1959 conforme a Lei nº.  1396, publicada no Diário Oficial do Município nº.  1.649, e regulamentada pelo Decreto nº.  2286, também publicado no Diário Oficial do Município nº. 2529 de  04  de  Julho  de  1962, pelo  Prefeito da época  General Manuel  Cordeiro  Neto .  As primeiras competências básicas  são  definidas  em  seu  artigo  1º:  (...) e tem  por  escopo  a  defesa  dos  bens  que  constituíam  o  patrimônio  municipal  e  a  vigilância  dos logradouros,  praças,  jard...

PORTARIA CONJUNTA NÚMERO 12/2019 SESEC/GMF Dispõe acerca das transferências entre posto de serviço e permutas de plantões de servidores da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e da Guarda Municipal de Fortaleza e dá outras providências:

Autor: Francisco Sérgio da Silva Evangelista  -  Pós Graduado em Politicas e Gestão em Segurança Pública -  Pós Graduado em Policiamento Comunitário (incompleto, faltando apresentar o TCC) e Subinspetor da Guarda Municipal de Fortaleza há 35 anos na ativa. STF reafirma ausência do direito de guardas municipais a aposentadoria especial por atividade de risco. Texto transcrito do site do STF. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que os guardas civis municipais não têm direito à aposentadoria especial por exercício de atividade de risco. O tema é objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1215727, que teve repercussão geral reconhecida e julgamento de mérito no Plenário Virtual. No caso dos autos, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou decisão de primeira instância que havia reconhecido o direito a um integrante da Guarda Civil de Jundiaí (SP). Segundo o acórdão da corte paulista, o legislador não contemplou...

EX GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, E ATUALMENTE,  POLICIAL CIVIL (ESCRIVÃ) DO ESTADO DO CEARÁ SALVA A VIDA DE PAI E FILHO EM VIA PÚBLICA. Autor: Francisco Sérgio da Silva Evangelista  -  Pós Graduado em Politicas e Gestão em Segurança Pública e Subinspetor da GMF há 35 anos de serviço. A ex-guarda municipal de Fortaleza, é agora, policial civil do Estado do Ceará salvou a vida de pai e filho em via pública, O caso citado aconteceu por volta das 17h, na avenida Silas Munguba, à altura do entorno da Arena Castelão. A escrivã, identificada como Tárgilla Bié Brito, presenciou um grupo de torcedores vestidos com camisas do Fortaleza Esporte Clube agredindo violentamente, com chutes e socos, dois torcedores vestidos com a camisa do Ceará Sporting Club, pai e filho, que ocupava uma moto. As vítimas foram derrubadas e arrastadas da motocicleta em que estavam. Nesse momento, a ex-guarda municipal, e agora, policial civil,  mesmo estando de folga e se encontrando n...

LEI Nº 11.259, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005. Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 208 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 passa a vigorar acrescido do seguinte § 2º , convertendo-se o atual parágrafo único em § 1º : "Art. 208. ............................................................. § 1º As hipóteses previstas neste artigo não excluem da proteção judicial outros interesses individuais, difusos ou coletivos, próprios da infância e da adolescência, protegidos pela Constituição e pela Lei. § 2º A investigação do desaparecimento de crianças ou adolescentes será realizada imediatamente após notificação aos órgãos competentes, que deverão comunicar o fato aos portos, aeroportos, Polícia Rodovi...

POLÍCIA MUNICIPAL: LEI Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014. Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  Art. 1o  Esta Lei institui normas gerais para as guardas municipais, disciplinando o § 8o do art. 144 da Constituição Federal. Art. 2o  Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.    CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS Art. 3o  São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:   I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;   II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;   III - patr...