INSTRUÇÃO NORMATIVA NÚMERO 003/2019, SEPOG - de 15 de abril de 2019. Estabele orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do munícipio de Fortaleza quanto ao controle eletrônico de frequência regulamentado pelo o Decreto 14.004, de 10 de maio de 2017.



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