R E S E N H A
R E S E N H A
Autor: Francisco Sérgio da Silva
Evangelista
Graduado e Pós Graduado respectivamente; em
Matemática e Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública.
Artigo “O processo de gestão da segurança
municipal”, da pesquisadora Miriam Guindani.
Este artigo destaca a importância dos municípios na
execução das políticas de segurança pública no Brasil. Antes da CF/88 as
constituições federais não contavam com o município como parte integrante da
federação, logo a segurança do cidadão passava longe das administrações municipais,
sendo que era de responsabilidade estadual e federal. Só então a partir da CF/88
obtém-se uma harmoniosa união entre Estados e Municípios passando a atribuição
dos três poderes republicanos (Executivo, Legislativo e Judiciário). Vale
ressaltar a importância dos municípios capacitarem seus profissionais
utilizando ferramentas e instrumentos capazes de disponibilizar informações
atualizadas sobre o território municipal proporcionando maior segurança nas
tomadas das decisões, no cumprimento dos objetivos e das metas estabelecidas
pela a administração municipal, sobretudo, na área da prevenção situacional do
crime, prevenção social e da criminalidade urbana que deve envolver o
fortalecimento das comunidades locais. Destaca ainda o cuidado ao atribuir aos
municípios brasileiros tais competências, principalmente as atribuições quanto
ao papel das Guardas Municipais que são matéria de emenda constitucional.
Segundo a autora a municipalização da segurança pública deve estar orientada
por diretrizes, conceitos e prioridade respeitando atual Constituição Federal e
os tratados internacionais dos direitos humanos, priorizando a vida e
integridade física de qualquer indivíduo.
No Brasil, na década de 90 começaram a surgir as
primeiras iniciativas de alguns municípios e regiões metropolitanas visando na
formulação e execução de políticas locais de prevenção do crime e da violência.
Segundo a autora, as elevações das taxas de criminalidade e a generalização da
sensação coletiva de insegurança nos principais centros urbanos são alguns dos
fatores destacados que contribuíram para que os prefeitos reinterpretassem suas
concepções e limite sobre a segurança pública nos municípios, demanda dirigida
pelos eleitores aos candidatos nas últimas eleições passou a ver com bons olhos
a divulgação e o conseqüente acesso da opinião pública; as experiências
internacionais positivas que conseguiram reverter e conter altos índices de
criminalidade, servindo de influência e inspiração para alguns gestores
municipais. Várias prefeituras começarão a apresentar soluções aos problemas de
suas cidades, prestando serviços as comunidades locais em parceria com a
sociedade civil e o policiamento comunitário, alguns projetos se tornaram
referência nacional e fizeram parcerias entre universidades e prefeituras
investindo na formação dos profissionais que atuam na área da segurança pública
e violência urbana.
Algumas prefeituras optaram pela criação de uma
secretaria específica de segurança municipal sem necessariamente possuírem
guardas municipais. Outras reformaram suas guardas radicalmente armando-as e
ainda outras que investiram em programas multissetoriais de prevenção da
criminalidade e mantiveram suas guardas desarmadas. Há ainda as que apostaram
em conselhos municipais de segurança e contratos locais de gestão. Fatores têm dificultado o avanço sustentado de
políticas municipais de segurança pública, como: a fragilidade conceitual e a
escassez de quadros capacitados para a gestão de uma guarda municipal cidadã.
Do ponto de vista institucional e doutrinário, é fundamental e viável, a
revisão de responsabilidade e a adoção de canais de cooperação entre as
unidades federativas e os municípios, sem o descumprimento do que está
constitucionalmente previsto. Um longo percurso precisa ser trilhado pra que as
administrações municipais credenciem-se a celebrar contratos locais de gestão
de uma segurança municipal efetiva, criando um sistema integrado de ações,
informações e formação profissional. Esse sistema é uma ferramenta de
gerenciamento das várias políticas horizontais, verticais e transversais de
prevenção da criminalidade e violência, eliminando qualquer exclusão e
maximizando a expansão da cidadania, promovendo o respeito, a dignidade humana
e a solidariedade, reduzindo a injustiça estrutural e a promoção do
desenvolvimento econômico social em bases crescentemente democráticas.
Os gestores municipais devem ser capazes de: definir
prioridades, identificar alvos e elaborar planos de ação, influenciar as
decisões e as políticas das organizações relevantes, estimular e manter
parcerias comunitárias, analisar dinâmicas criminais entre outras, com
integração integral entre os gestores e operadores dos serviços de segurança pública
(Guarda Municipal, Polícia Militar e Civil) e dos serviços sociais (agentes de
saúde, educadores, assistentes sociais e conselheiros tutelares).
Concordo com a autora sobre a importância da
municipalização da segurança pública no nosso país, só assim, construiremos:
uma valorização pela paz, uma segurança cidadã, uma democracia legal,
respeitando e fazendo cumprir os direitos humanos, reduzindo as desigualdades
sociais e no acesso a justiça, valorizando os profissionais da segurança
pública e principalmente valorizando a vida e a prevenção da violência. Só a
união de todos, criaremos uma segurança pública de qualidade.
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