QUANDO O USO DA FORÇA DEIXA DE SER LEGAL?

USO DA FORÇA EXCESSIVA: QUANDO A CONTENÇÃO VIRA ABUSO?


O vídeo do advogado agredido dentro da Delegacia Seccional de Casa Branca, no interior de SP, viralizou. Mas antes de julgar, precisamos analisar como profissionais. Sou Pós-Graduado em Gestão em Segurança Pública e sei: uma ocorrência nunca pode ser analisada só por 30 segundos de vídeo.

O QUE ACONTECEU?

O advogado Tarcísio Mafra de Souza, 38 anos, acompanhava um cliente preso por tráfico de drogas. Houve uma discussão acalorada com a equipe policial. Segundo os PMs, o advogado teria manuseado a droga apreendida, agredido os policiais e resistido à prisão. Segundo o advogado, ele apenas reclamou do tratamento dado ao cliente. A ocorrência terminou com o advogado contido no chão, algemado, e dois PMs presos em flagrante por suspeita de abuso de autoridade e lesão corporal.

ANÁLISE TÉCNICA: ONDE ESTÁ O PROBLEMA.

Na Gestão em Segurança Pública, aprendemos que o uso da força deve seguir 3 princípios da Lei 13.869/2019 e dos Manuais de Uso da Força:

1. LEGALIDADE: Só usar a força quando a lei autoriza.

2. NECESSIDADE:  Usar só se não houver outro meio.

3. PROPORCIONALIDADE: A força tem que ser igual à resistência.

O ponto crítico aqui é o uso do mata-leão. É uma técnica de alto risco, que comprime o pescoço e pode causar asfixia e morte. Por isso, na maioria das corporações, ela é proibida como técnica de contenção. Existem técnicas mais seguras de imobilização, com controle de braços e pernas, sem risco à vida. Nesse ponto, a conduta precisa sim ser apurada. Não podemos fechar os olhos.

MAS PRECISAMOS FALAR A VERDADE TAMBÉM:

O policial não trabalha em escritório com ar-condicionado. Ele trabalha sob estresse, provocação, xingamento e risco de morte. Advogado tem prerrogativa, garantida pela Lei 8.906/94, e ela deve ser respeitada. Mas prerrogativa não é imunidade para desacatar, provocar, tocar em droga apreendida ou resistir à ordem legal. Desacato, resistência e desobediência são crimes previstos no Código Penal. Nenhum cidadão, seja advogado, médico ou empresário, está acima da lei.

O QUE EU DEFENDO:

Eu defendo a polícia. Eu defendo a farda. Mas defendo também a polícia técnica, profissional e dentro da lei. Não defendo excesso. Mas também não aceito o pré-julgamento dos policiais nas redes sociais antes do inquérito terminar. Os dois PMs têm direito à ampla defesa, ao contraditório e a um processo justo, assim como qualquer cidadão. A Justiça é que vai dizer se houve abuso ou se houve legítima ação policial diante de uma resistência. O que não podemos aceitar é a narrativa de que todo policial é violento. A grande maioria cumpre sua missão todos os dias, com salário baixo, efetivo reduzido e sob pressão, para proteger a sociedade.

CONCLUSÃO DE QUEM ESTÁ NA ÁREA HÁ 42 ANOS NA ATIVA NA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. E ESPECIALISTA EM POLITICAS PÚBLICAS E EM GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA. 

O caso de Casa Branca precisa ser investigado com rigor, sem perseguição e sem passar pano. Se houve excesso, que seja punido.  Se houve resistência e desacato, que também seja punido. Segurança Pública forte não se faz com agressão e nem com impunidade. Se faz com técnica, controle emocional, preparo e respeito à lei dos dois lados. Policial bom não é o que bate mais. É o que resolve a ocorrência com técnica e volta pra casa vivo e sem processo.

Qual sua opinião? Você acha que a mídia julga o policial antes da investigação terminar?


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