PROFESSORAS AFASTADAS POR VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA CRIANÇAS DE 3 ANOS.



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PROFESSORAS AFASTADAS POR VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA CRIANÇAS DE 3 ANOS EM MILAGRES: O QUE DIZ O ECA?


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Uma "brincadeira" que era pra ser engraçada terminou em afastamento e processo em Milagres, no Cariri cearense. No dia 6 de novembro, em uma pré-escola municipal, duas professoras e uma auxiliar gravaram um vídeo em que uma delas aparece na janela da sala usando uma máscara de terror, de caveira, segurando uma mochila, para fazer as crianças acreditarem que havia um "monstro" do lado de fora. No vídeo, é possível ver os 18 alunos do Infantil III, de apenas 3 anos, chorando de medo com a cena. O vídeo foi postado no Instagram de uma das próprias servidoras e viralizou.


AFASTAMENTO POR 60 DIAS


No dia 12 de novembro, a Prefeitura de Milagres, por meio da Secretaria de Educação, determinou o afastamento preventivo das três servidoras por 60 dias. A prefeitura também abriu um Processo Administrativo Disciplinar para investigar o caso, que foi classificado como "conduta escandalosa". Em nota, a Prefeitura manifestou repúdio ao ocorrido e disse que o afastamento busca proteger as crianças enquanto os fatos são investigados, garantindo às profissionais o direito de defesa.

EM QUE VIOLÊNCIA ESSE CASO SE ENQUADRA?

Esse caso não é de violência física, porque não houve tapa ou agressão corporal. Ele se enquadra em dois tipos de violência:

1. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA:* É quando o adulto usa ameaça, susto, humilhação ou constrangimento para fazer a criança sofrer. Foi o que aconteceu: fizeram crianças de 3 anos acreditarem que havia um monstro do lado de fora.

2. VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL:* É quando a violência acontece dentro de um lugar que deveria proteger, como a escola, e é praticada por quem deveria cuidar. No caso, as próprias professoras.

Não é brincadeira. Brincadeira é quando todo mundo ri. Aqui, as crianças choraram.

QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS PARA AS CRIANÇAS?

Cada criança reage de um jeito, mas especialistas alertam que um susto assim, aos 3 anos, pode causar:

Medo de ir para a escola

Pesadelos e dificuldade para dormir

Ansiedade e choro fácil

Perda de confiança nos professores e nos adultos

Medo de ficar sozinha, de escuro, de janela

Trauma - a lembrança do monstro pode ficar na cabeça por muito tempo. Aos 3 anos, a criança não sabe diferenciar o que é real do que é encenação. Para ela, o monstro era de verdade.

O QUE DIZ O ECA?


O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é bem claro:

Art. 5º -* Nenhuma criança será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Art. 17 -* A criança tem direito ao respeito, que é não ser tratada com violência, humilhação ou constrangimento.

Art. 18 -* É dever de todos velar pela dignidade da criança, pondo-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Art. 18-A -* A criança tem o direito de ser educada sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Ou seja, o ECA proíbe exatamente o que foi feito no vídeo: aterrorizar a criança.

SE FOREM CONCURSADAS, ELAS PODEM SER EXONERADAS

Essa é a dúvida de muita gente. A resposta é: elas não podem ser exoneradas como punição, mas *PODEM SER DEMITIDAS.

Entenda a diferença:

*Exoneração* é quando a pessoa sai sem ser punição, quando ela mesma pede para sair. Servidora concursada estável não pode ser exonerada como castigo.

*Demissão* é a punição. É quando a servidora é mandada embora porque cometeu uma falta grave.

Para isso acontecer, precisa terminar o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que a Prefeitura já abriu. Elas têm direito de se defender, apresentar advogado e provas. Se ficar provado que houve falta grave, a punição pode ser advertência, suspensão ou *demissão* - perder o cargo de concursada. Ou seja: mesmo sendo concursadas, elas podem perder o cargo. Mas não é na hora. Precisa terminar o processo com direito de defesa.

Assista ao vídeo:

https://www.tiktok.com/@opovoonline

Fonte: O Povo CBN Cariri / g1 / Metrópoles


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