O SURGIMENTO DA PRIMEIRA ENTIDADE SINDICAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA:
O
SURGIMENTO DA PRIMEIRA ENTIDADE SINDICAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA:
A
PRIMEIRA ASSOCIAÇÃO DA GMF:
Autor: Francisco Sérgio da
Silva Evangelista – Pós Graduado em Politicas e Gestão em Segurança Pública –
Especialista em Policiamento Comunitário pela a SENASP-MJ e Subinspetor da GMF
há 35 anos na ativa.
O
surgimento do sindicalismo na Guarda Municipal de Fortaleza não foi diferente,
surgiu com uma Associação e depois se transformou em um Sindicato. A primeira
representação sindical foi criada no começo da década de oitenta. Na época, a
Instituição era conhecida como Departamento de Vigilância do Município de
Fortaleza. Vamos voltar um pouco da origem da Guarda Municipal de Fortaleza,
para entendermos tal mudança de nomenclatura. As Guardas Municipais foram uma
das primeiras Instituições de segurança pública a surgirem no Brasil e a do
município de Fortaleza é uma delas, que teve sua origem no começo da década de
60 e ao longo dos tempos de sobrevivência, as Guardas Municipais Brasileiras, e
em especial, a de Fortaleza, passaram por várias alterações na legislação
nacional e local, mudando suas estruturas e terminologias, como por exemplo; No
Decreto Federal nº 1.070 de 30/12/1969
que retirou dos
municípios o direito de
exercer segurança pública, as Guardas Municipais mudaram
a terminologia de Guarda
Municipal para Guarda Civil Metropolitana
ou simplesmente Guarda
Civil, porém, ante do Decreto
Federal ser editado, em 1968, o então prefeito
de Fortaleza engenheiro
José Walter Cavalcante
criou a Lei
municipal nº. 3.557 publicada no Diário Oficial do Município
nº 3.956 de 02/07/1968, criando o
Departamento de Vigilância
Municipal e extinguindo a Guarda Municipal de Fortaleza, todas as
competências e atribuições da extinta Guarda Municipal foi para o Departamento
de Vigilância, inclusive a fiscalização do comércio ambulante, onde, éramos
conhecidos como " Guarda do Rapa ".
Após
esse pequeno relato histórico, a primeira liderança sindical a surgir na Guarda Municipal de
Fortaleza foi fundada em 07 de julho de 1983, com a nomenclatura
"Associação dos Guardas Civis de Fortaleza", registrada sob o número
47.089 no Cartório José Evandro de Melo Júnior e sob o número de CGC (MF)
07.432.899.0001/85 situada na Rua Guilherme Rocha 1.427 no Centro de Fortaleza.
Com o objetivo de disciplinar, proteger, orientar, prestar auxílio jurídico,
médico e social. Cada mandato tinha um período de 2(dois) anos, com direito a
reeleição. Seus primeiros membros foram: Presidente - José Antônio Paz (Inspetor
Paz); Vice - Presidente Francisco Edmar de Oliveira ( Inspetor Edmar );
Primeiro Secretário José Joaquim da Silva ( Inspetor Joaquim ); Segundo
Secretário Luiz Gonzaga do Nascimento ( Inspetor Luiz ); Primeiro Tesoureiro
Raimundo Nonato de Azevedo; Segundo Tesoureiro José Alexandre da Silva: Com
constantes alterações em seu Estatuto, desde sua criação, a Associação dos
Guardas Civis de Fortaleza passou por vários conflitos e brigas generalizadas.
Conforme documento registrado em Cartório, a Associação passa a se chamar
SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ conhecido com a sigla
SINGMEC, segundo Ata de número 91.766 e Aditivo de número 91.767 de 20 de
dezembro de 1993.
Muitos
conflitos e brigas marcaram a história da primeira representação sindical da
Guarda Municipal de Fortaleza, inclusive na época foi criada uma outra
associação que não chegou a funcionar por medida judicial requerida pelo o
então presidente Inspetor Paz da Associação dos Guardas Civis de Fortaleza. Os conflitos
aumentavam, principalmente, nas eleições para a escolha das novas diretorias,
de um lado, o pessoal do Inspetor Paz, que foi presidente até meados dos anos
2002, do outro lado o pessoal do Inspetor Lins, do primeiro concurso de 1988 e
o pessoal do segundo concurso de 2003 representado pelo SI De Paula. Com o
afastamento do Inspetor Paz na sua última gestão 2002 a 2005, e com o segundo
concurso da GMF em 2003, surgem então novos interessados para concorrer a
presidência do SINGMEC. Segundo o relator
abaixo do Inspetor Lins, ex-presidente do citado sindicato, muitos conflitos
marcou o cotidiano do primeiro sindicato da Guarda Municipal de Fortaleza.
Vejamos seu relato;
" Pense numa confusão. Por força de
liminar o sub de Paula, assumiu por 2 meses, mas logo caiu a liminar ".
" O Alves nem guarda era. Mas ficou
na direção por alguns meses por conta do paz não querer retornar ".
" Era tudo misturado. De um lado
era o meu grupo, o do de Paula (asgamec) e do Alves. O Paz tinha se afastado.
Pra saber os nomes, vou tem andar uns atas " .
" Esse período até eu assumir,
marcou a fase das brigas na justiça com
o grupo do Depaula e do Amaral, querendo também assumir na marra. Tivemos 2
eleições anuladas pela justiça, inclusive a que o Insp. Machado participou e
perdeu. E a outra foi o Hélder e Lisboa."
Continuando
o relato do Inspetor Lins;
" No período de 2005 a 2007
aconteceram 6 eleições, onde vencemos todas. Mas aí voltavam pra Justiça do
trabalho e eram anuladas".
" Em 2006, houve uma junta que
administrou até às eleições, por conta da interdição do Singmec pela justiça do
trabalho ".
Perguntado ao Inspetor Lins, quando ele
assumiu de fato a presidência do SINGMEC, ele respondeu:
" Cara é o seguinte: minha
primeira gestão de setembro de 2005 a dezembro de 2006,
depois houve uma eleição a mando da justiça no qual fiquei de de 2007 a 2010.
Houve uma alteração no estatuto e prolongou-se até o final de 2011, com a
eleição do Greilson ".
Segundo
os relatos do Inspetor Lins, ele assumiu o SINGMEC em 2005, fizeram parte da
sua primeira diretoria: Francisco de Assis Oliveira Lins - Presidente;
Francisco Luciano de C. Moura - Secretário Geral; Diolinda Gomes Pinto -
Segundo Secretario; Giovane Gaspar Pinto - Diretor Financeiro; Josemar
Rodrigues de Souza - Diretor de Relação Sindical; Raimundo Nonato S. da Silva -
Diretor de Formação Sindical; Marcos Antonio de Oliveira Frota - Diretor de
Cultura e Lazer; Daniel de Moura Freire - Diretor de Relações Públicas. Na
segunda gestão do Inspetor Lins de 2007 a 2010, todos os membros foram
trocados, permanecendo só ele como presidente e o Francisco Luciano de C.
Moura, agora como Diretor Financeiro, também houve uma alteração no Estatuto
que prolongou o segundo mandato até o final do ano de 2011, com a eleição de
uma nova diretoria tendo como presidente o Inspetor Greison Cunha da Silva.
Segundo
o Inspetor Lins, suas principais realizações a frente do SINGMEC foram:
"Realizações:
mudança para a atual sede. quitação de todas as dividas do sindicato, primeira
Conseg (2007) primeiro encontro de guardas femininas do Ceará. (2008),
Participação na elaboração do PCCS(2007). O resto foi assistencialismo, que
particularmente nunca gostei de fazer, mas era necessário e muita briga na
justiça. Problemas de todos os tipos .rsrsrsrs".
Atual
diretoria do SINGMEC também foi eleita por decisão da justiça, que vai do
período de 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2019, continuando na
presidência o Inspetor Greison Cunha da Silva; tendo como sua vice a senhora
Maria de Fátima Rodrigues de Souza; Diretor Financeiro - Francisco Luciano
Cunha de Moura; Secretario Geral - Paulo Gracindo Alves Cordeiro; Diretor
Jurídico - Raimundo Nonato Bandeira de Sousa; Diretor de Com. e Relações
Públicas - Gildo Rodrigues Silveira; Diretor de Educação Cultual e Lazer -
Raimundo Luiz da Silva; Diretor de Relações Institucionais - Maurício Araújo
Pereira; Segundo Secretário Geral - Francisco Leonardo da Silva Souza -
Primeiro Secretário Geral - Cezar Romero de Souza.
Como
dar pra observar no relato do Inspetor Lins, os conflitos só aumentaram, em
dias de eleições, eram necessário a presença da justiça e do policiamento,
fatos lamentáveis e vergonhoso para uma Entidade Sindical, representante de uma
categoria. Observamos também a garantia através dos Estatutos da vitaliciedade
do cargo de presidente. Segundo a nossa Constituição de 1988, em seu artigo 8°,
“É livre a associação profissional ou sindical, observando os incisos e
parágrafo único do citado artigo”. Podemos considerar privilegiados, pois
talvez seja os únicos profissionais da área da segurança pública a contar com
mais de três representações sindicais, atualmente somos representados pelas as
seguintes entidades sindicais: SINDIFORT - Sindicato dos Servidores e
empregados públicos do município de Fortaleza; SINDIGUARDAS/CE – Sindicato dos
Agentes Municipais de Segurança Pública do Estado do Ceará; SINGMEC – Sindicato
dos Guardas Municipais do Estado do Ceará; e ASGMEC – Associação dos Guardas
Municipais do Estado do Ceará; e dentro do SINDIFORT temos o NEASP - Núcleo
Específico de Atividades de Segurança Pública.
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