BLOG: SUBINSPETOR SÉRGIO DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. HÁ 41 ANOS.

ENNEGUAM A IV edição do ENNEGUAM traz para o Crato, temáticas como Políticas Nacionais para as Guardas Municipais, Técnicas Operacionais, Aposentadoria Especial para a categoria, Valorização Profissional e Estrutural entre outros assuntos da área. O IV Encontro Norte e Nordeste dos Guardas Municipais tem como objetivo promover o intercâmbio cultural, científico, técnico e prático operacional com as Guardas Civis Municipais de todo Brasil e em especial as das Regiões Norte e Nordeste, por meio de palestras, workshop, treinamentos e discussões de grande relevância à categoria .

GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA: PARABÉNS A TODOS QUE FAZEM PARTE DESTA HISTÓRIA, CHEIOS DE OBSTÁCULOS E DESAFIOS. A GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA DESFILA NO 07 DE SETEMBRO HÁ TEMPOS, INFELIZMENTE, NÃO TEMOS REGISTROS FOTOGRÁFICOS. A nossa Guarda Municipal de Fortaleza foi datada em 10 de julho de 1959 conforme a Lei nº.  1396, publicada no Diário Oficial do Município nº.  1.649, e regulamentada pelo Decreto nº.  2286, também publicado no Diário Oficial do Município nº. 2529 de  04  de  Julho  de  1962, pelo  Prefeito da época  General Manuel  Cordeiro  Neto .  As primeiras competências básicas  são  definidas  em  seu  artigo  1º:  (...) e tem  por  escopo  a  defesa  dos  bens  que  constituíam  o  patrimônio  municipal  e  a  vigilância  dos logradouros,  praças,  jard...

PORTARIA CONJUNTA NÚMERO 12/2019 SESEC/GMF Dispõe acerca das transferências entre posto de serviço e permutas de plantões de servidores da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e da Guarda Municipal de Fortaleza e dá outras providências:

Autor: Francisco Sérgio da Silva Evangelista  -  Pós Graduado em Politicas e Gestão em Segurança Pública -  Pós Graduado em Policiamento Comunitário (incompleto, faltando apresentar o TCC) e Subinspetor da Guarda Municipal de Fortaleza há 35 anos na ativa. STF reafirma ausência do direito de guardas municipais a aposentadoria especial por atividade de risco. Texto transcrito do site do STF. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que os guardas civis municipais não têm direito à aposentadoria especial por exercício de atividade de risco. O tema é objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1215727, que teve repercussão geral reconhecida e julgamento de mérito no Plenário Virtual. No caso dos autos, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou decisão de primeira instância que havia reconhecido o direito a um integrante da Guarda Civil de Jundiaí (SP). Segundo o acórdão da corte paulista, o legislador não contemplou...

EX GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, E ATUALMENTE,  POLICIAL CIVIL (ESCRIVÃ) DO ESTADO DO CEARÁ SALVA A VIDA DE PAI E FILHO EM VIA PÚBLICA. Autor: Francisco Sérgio da Silva Evangelista  -  Pós Graduado em Politicas e Gestão em Segurança Pública e Subinspetor da GMF há 35 anos de serviço. A ex-guarda municipal de Fortaleza, é agora, policial civil do Estado do Ceará salvou a vida de pai e filho em via pública, O caso citado aconteceu por volta das 17h, na avenida Silas Munguba, à altura do entorno da Arena Castelão. A escrivã, identificada como Tárgilla Bié Brito, presenciou um grupo de torcedores vestidos com camisas do Fortaleza Esporte Clube agredindo violentamente, com chutes e socos, dois torcedores vestidos com a camisa do Ceará Sporting Club, pai e filho, que ocupava uma moto. As vítimas foram derrubadas e arrastadas da motocicleta em que estavam. Nesse momento, a ex-guarda municipal, e agora, policial civil,  mesmo estando de folga e se encontrando n...

LEI Nº 11.259, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005. Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 208 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 passa a vigorar acrescido do seguinte § 2º , convertendo-se o atual parágrafo único em § 1º : "Art. 208. ............................................................. § 1º As hipóteses previstas neste artigo não excluem da proteção judicial outros interesses individuais, difusos ou coletivos, próprios da infância e da adolescência, protegidos pela Constituição e pela Lei. § 2º A investigação do desaparecimento de crianças ou adolescentes será realizada imediatamente após notificação aos órgãos competentes, que deverão comunicar o fato aos portos, aeroportos, Polícia Rodovi...

POLÍCIA MUNICIPAL: LEI Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014. Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  Art. 1o  Esta Lei institui normas gerais para as guardas municipais, disciplinando o § 8o do art. 144 da Constituição Federal. Art. 2o  Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.    CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS Art. 3o  São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:   I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;   II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;   III - patr...

A LEI MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE NÚMERO 1.396, 10 DE JULHO DE 1959, PUBLICADA NO DOM DE NÚMERO 1.649 DE 13/07/1959, criou a nossa GUARDA  MUNICIPAL FORTALEZA e  regulamentada  pelo  Decreto  nº.  2286, publicado no Diário  Oficial  do  Município  nº. 2529  de  04  de  Julho  de  1962, pelo  Prefeito da época  General Manuel  Cordeiro  Neto.