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A MUNICIPALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA

AUTOR: Francisco Sérgio da Silva Evangelista - Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública . Atualmente o clamor público vai de encontro às pesquisas e relatórios sobre segurança pública no Brasil, que se afirmam o aumento da violência e da criminalidade. O problema da segurança pública diz respeito a todos, porque todos podem ser tocados, na qualidade de sujeito passivo ou ativo da prática criminosa. Segurança Pública, essencialmente, é uma questão política. Não se nega isso. Como tal, pode e deve ser debatida por todos os cidadãos, independentemente de sua classe social. Não é uma questão exclusiva dos políticos, governantes, gestores ou dos policiais, frequentemente ouvimos que falta “vontade política” para mudar, logo, estamos dizendo que; os políticos sabem o que fazer e não o fazem por outros interesses.   Sai governante, entra governante, sai gestor, entra gestor, as práticas continuam as mesmas. Cada vez que há pressão da sociedade sobre os gestores d...

A ATIVIDADE DO GUARDA MUNICIPAL NAS MANIFESTAÇÕES

Autor: Francisco Sérgio da Silva Evangelista Graduado e Pós Graduado respectivamente; em Matemática e Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública. A atividade do guarda municipal, talvez uma das mais complexas atividades profissionais desempenhadas na sociedade contemporânea, ainda é pouco conhecida pelos cidadãos de uma maneira geral e pouco sistematizada pelos os Encarregados de Aplicar a Lei (EAL) de outras corporações de Segurança Pública.   Há inúmeros questionamentos sobre o que faz o guarda municipal e, sobretudo, como ele faz o que faz . É consenso aceitar que há mesmo um contestamento que se lhe é sobreposta, tornando-a mais complexa pelos mais variados motivos, os principais, diz despeito da função legal extremamente limitada, previstas no parágrafo 8º do artigo 144 da Constituição Federal de 1988 e da ausência de uma regulamentação específica quanto à sua estruturação. Segundo atual Constituição, o papel delegado a estes servidores públicos, rest...

UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROGRESSÃO REALIZADO EM DEZEMBRO DE 2012 DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA.

Autor: Francisco Sérgio da Silva Evangelista - Subinspetor da GMF há 39 anos na ativa. Graduado em Matemática e Pós Graduado   em Políticas e Gestão em Segurança Pública e Pós Graduado em Policiamento Comunitário pela a SEBASP-MJ  (incompleto, faltou apresentar o TCC)             VÍDEO: INSPETOR LISBOA FALA DAS INJUSTIÇAS A RESPEITO DAS PROMOÇÕES PARA INSPETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA EM 2012. NA HOMENAGEM AOS 30 ANOS DO PRIMEIRO CONCURSO DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, O INSPETOR FEZ MUITAS CRÍTICAS AO PROCESSO DE PROMOÇÕES.   A primeira irregularidade, que beneficiou os servidores que ingressaram na Instituição em 2003, foi na elaboração do segundo concurso público realizado pela instituição conforme edital nº. 010/2002 de 12/08/ 2002, publicado no Diário Oficial do Município em 14/08/2002, conforme número 12.397 na gestão 2000/2004 do ex-prefeito já falecido Juraci Magalhães foi marcado por diversas irregularidades ...

O USO E O PORTE DA ARMA DE FOGO PELOS OS GUARDAS MUNICIPAIS.

AUTOR. Francisco Sérgio da Silva Evangelista  Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública e Subinspetor da Guarda Municipal de Fortaleza. No Brasil, armas de fogo sempre foram direta ou indiretamente controladas pelo Exército. O primeiro documento a ditar as regras sobre fabricação e circulação de armas e munições na República foi o Decreto Presidencial nº 24.602, em 06 de julho de 1934, que foi mais tarde regulamentado pelos Decretos nº 1.246, em 11 de Dezembro de 1936, nº 47.587, de 04 de Janeiro de 1960 e nº 94, de 30 de Outubro de 1961.   Atualmente a lei de controle de armas e munições no Brasil é a Lei nº 10.826 de 23 de Dezembro de 2003, denominada Estatuto do Desarmamento, estabelece medidas para combater o tráfico ilegal de armas e controlar o comércio legal, regulamentada pelo Decreto nº 5.123 de 01 de julho de 2004, tanto a Lei como o decreto ao longo do tempo já sofreram várias alterações, principalmente, no tocante ao uso e porte de armas de ...